A administrativização do Direito Penal e o (des)respeito aos direitos e garantias fundamentais

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Bona, Marianne da Silveira
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Síntese 2014
Sujets:	Direito penal. Direitos e garantias individuais. Política criminal. Teoria do direito. Criminalização.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25929

Documents similaires: A administrativização do Direito Penal e o (des)respeito aos direitos e garantias fundamentais

Aperçu
Direitos, fundamentais para quem? : mídia, direito penal e criminalização da pobreza
Aperçu
Garantias e direito penal
Aperçu
Direito Penal do inimigo como teoria da vigência da norma e da pessoa.
Aperçu
À espera dos bárbaros: proibição de insuficiência em matéria penal e blindagem teológica do discurso aproximações a partir do Direito Penal do inimigo
Aperçu
Mandados implícitos de criminalização : da relação entre constituição e direito penal a um inconstitucional exercício de ativismo judicial.
Aperçu
Ciência penal pós-finalismo: uma visão funcional do Direito Penal
Aperçu
Constituição e proporcionalidade: o Direito Penal e os Direitos Fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência.
Aperçu
Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência.
Aperçu
Sociedade de riscos e poder de polícia : da administrativização do direito penal ao fortalecimento do direito administrativo sancionador.
Aperçu
A moderna sociedade do risco e o uso político do controle penal ou a alopoiesis do direito penal
Aperçu
La " línea Maginot " en el Derecho Penal: la protección contra el crimen versus la protección contra el príncipe
Aperçu
Proibição às drogas e violação a direitos fundamentais
Aperçu
O conflito entre a defesa social e o respeito às garantias fundamentais
Aperçu
A harmonização internacional do direito penal: ideias e processos
Aperçu
Proibição às drogas e violação a direitos fundamentais
Aperçu
Os Direitos fundamentais entre liberais e comunitaristas: um debate constitucional
Aperçu
O mito da política de repressão às drogas por meio do direito penal: panaceia para todos os males
Aperçu
O controle judicial: direitos fundamentais e a teoria do processo
Aperçu
Sobre o chamado Direito Penal do inimigo.
Aperçu
Tecnociência, vigilância e sistema penal: a superação de paradigmas e as novas perspectivas sob o viés tecnológico
Aperçu
Direitos fundamentais nas relações entre particulares: o caso dos reality shows
Aperçu
Mandados de criminalização e o crime de racismo.
Aperçu
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Aperçu
Direitos fundamentais: eficácia das garantias constitucionais nas relações privadas