Aspectos sobre a disciplina, inexecução e extinção dos contratos na administração pública

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Mattos, Rodrigo Gerent
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Síntese 2014
Sujets:	Contrato administrativo, Brasil. Inexecução das obrigações, Brasil. Contrato administrativo, extinção, Brasil. Rescisão do contrato, Brasil. Cláusula abusiva, Brasil. Contratação de obras e serviços, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25933

Documents similaires: Aspectos sobre a disciplina, inexecução e extinção dos contratos na administração pública

Aperçu
Extinção e inexecução de contratos administrativos
Aperçu
Inexecução do contrato administrativo
Aperçu
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 23, n. 5.
Aperçu
A aplicação da teoria da exceção dos contratos não cumpridos aos contratos administrativos
Aperçu
Inexecução e rescisão de contrato administrativo.
Aperçu
Inexecução das obrigações.
Aperçu
Existem cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos?
Aperçu
Cláusula resolutória expressa nos contratos
Aperçu
Descumprimento do contrato : cláusula resolutiva expressa : inviabilidade de cumulação de cláusula penal com indenização : impossibilidade de reversão de multa : limitação da pena ao valor da obrigação.
Aperçu
Contratos na administração pública: uma nova leitura sobre o fim do contrato em face dos princípios da juridicidade e da eficiência
Aperçu
Dever de indenização pela prestação de serviços à Administração Pública após o advento do termo contratual e pela recusa, não devolução, retenção ou não insistência pela retirada de bens nos contratos de locação de bens móveis
Aperçu
Aplicação da Lei nº 8.666/1993 e desconsideração da personalidade jurídica
Aperçu
As diversas formas de extinção da concessão de serviço público.
Aperçu
Momento para apresentação da garantia de execução em contratos administrativos
Aperçu
As cláusulas exorbitantes e a distinção dos contratos da administração em contratos administrativos e contratos de direito privado
Aperçu
Um convite aos corruptos : a abrangência da sanção prevista no artigo 87, Inciso III, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Aperçu
A rescisão do contrato administrativo por razões de interesse público e o pagamento de lucros cessantes pela administração
Aperçu
Reativação de contrato administrativo : inexistência de regras.
Aperçu
Quando termina um contrato administrativo? (primeira parte)
Aperçu
Cláusula moral implícita : ofensa à moral e aos bons costumes como causa de extinção de contratos civis e empresariais.
Aperçu
O exercício do poder sancionatório nos contratos administrativos perante o direito português e o direito brasileiro
Aperçu
Licitações e contratos administrativos.
Aperçu
Rompimento de contrato por terceiros
Aperçu
Considerações acerca da modificação subjetiva dos contratos administrativos