O Direito Fundamental à educação e as Ações Afirmativas: a reserva de cotas nas universidades

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Rabelo, César Leandro de Almeida, Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Síntese 2014
Sujets:	Ação afirmativa, aspectos políticos, doutrinas e controvérsias, Brasil. Direito à educação, aspectos socioeconômicos, Brasil. Políticas públicas, ensino, Brasil. Igualdade de oportunidades, ensino, Brasil. Universidade, administração, aspectos constitucionais, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25963

Documents similaires: O Direito Fundamental à educação e as Ações Afirmativas: a reserva de cotas nas universidades

Aperçu
As cotas sociais afirmativas do direito fundamental à educação
Aperçu
Ações afirmativas no ensino superior: uma abordagem da realidade brasileira sob o enfoque legislativo e jurisprudencial
Aperçu
Lei de Cotas em vestibulares de instituições federais de ensino superior.
Aperçu
Lei de cotas nas universidades: constitucionalidade e necessidade
Aperçu
Funcionamento e polêmicas sobre a Lei de cotas nas instituições de ensino superior
Aperçu
Bibliografia selecionada II - Ações afirmativas
Aperçu
As cotas raciais universitárias brasileiras : os pressupostos da ação afirmativa na ADPF n. 186 do STF.
Aperçu
Reserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino
Aperçu
Ação afirmativa: os modelos jurídicos internacionais e a experiência brasileira
Aperçu
Lei de cotas no ensino público : fundamentos, dispositivos normativos e desafios de implementação.
Aperçu
O surgimento das universidades como prelúdio da modernidade : a formação da tradição jurídica ocidental.
Aperçu
Lei nº 12.711, de 29.08.2012: vagas reservadas nas instituições federais de ensino superior e médio: considerações
Aperçu
O sistema de cotas para ingresso no ensino público superior: o caso do Estado do Rio de Janeiro
Aperçu
O princípio da isonomia em face das ações afirmativas no Brasil.
Aperçu
O direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatuto da igualdade racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação
Aperçu
As cotas nas universidades brasileiras e a possibilidade de discriminação futura pelos empresários
Aperçu
As políticas de ação afirmativa e seus reflexos na atual conjuntura
Aperçu
As ações afirmativas e sua adequação à romoção [sic] promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e ocupação e à eliminação da discriminação nessa matéria.
Aperçu
A igualdade e as ações afirmativas
Aperçu
As ações afirmativas e a efetivação do princípio constitucional da igualdade
Aperçu
A desconstrução do mito da raça e a inconstitucionalidade de cotas raciais no Brasil
Aperçu
O município e a educação superior : política pública municipal ou usurpação de competência?
Aperçu
Igualdade como proibição de discriminação e direito à (e dever de) inclusão : o acesso ao ensino superior e a regulamentação do Estatuto brasileiro das pessoas com deficiência.
Aperçu
A teoria discursiva do direito e as ações afirmativas no Brasil: uma construção procedimental do princípio da igualdade no estado democrático de direito