Reconhecimento dos filhos e PL 16/2013

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Ramos, Anália Maria Duarte
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Síntese 2014
Sujets:	Reconhecimento de filho, aspectos constitucionais, Brasil. Reconhecimento de filho, projeto de lei, Brasil. Registro civil, Brasil. Relações familiares, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25964

Documents similaires: Reconhecimento dos filhos e PL 16/2013

Aperçu
Filiação socioafetiva decorrente do reconhecimento voluntário da paternidade e a impossibilidade de sua desconstituição
Aperçu
O reconhecimento da paternidade à luz da Constituição federal de 1988.
Aperçu
As exceções legais ao princípio da imprescritibilidade das ações de estado e no regime anterior à Constituição federal e ao Estatuto da criança e do adolescente.
Aperçu
Reconhecimento da paternidade : observações à lei 8.560/92.
Aperçu
O reconhecimento de repercussão geral em matéria de Direito de família no que se refere à prevalência de vínculo de filiação socioafetivo sobre vínculo biológico
Aperçu
Os novos contornos da parentalidade e filiação no direito brasileiro
Aperçu
A igualdade substancial entre os filhos em concreto: extensão da presunção de paternidade para a união estável
Aperçu
A filiação socioafetiva no direito brasileiro e a impossibilidade de sua desconstituição posterior
Aperçu
Multiparentalidade : a possibilidade jurídica do reconhecimento simultâneo da paternidade biológica e socioafetiva e seus efeitos.
Aperçu
A validade do testamento em favor do filho socioafetivo da concubina.
Aperçu
A desjudicialização do direito de filiação e os direitos de crianças e adolescentes : notas sobre o Provimento n° 83 do Conselho Nacional de Justiça,
Aperçu
A lei 8.560, de 29.12.92 e a ação investigatória de paternidade e de maternidade e o reconhecimento da filiação havida fora do casamento e da união estável.
Aperçu
A legitimidade do padrasto na regulamentação de visitas sob o prisma do Código de processo civil brasileiro de 2015.
Aperçu
Da presunção de paternidade à multiparentalidade biológica : o parentesco como sanção processual.
Aperçu
A possibilidade de registro da dupla maternidade em procedimentos de inseminação caseira.
Aperçu
O abuso do direito no direito de família : um estudo sobre a incidência da teoria nas situações jurídicas subjetivas existenciais e patrimoniais.
Aperçu
Família e relações privadas no direito brasileiro : o caso da fixação de alimentos provisórios na investigação de paternidade como garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
Aperçu
O sub-registro de nascimento e o flagelo da desigualdade de gênero na adolescência
Aperçu
Paradigmas da pretensa filiação artificial atual um problema de investigação civilística para a proteção da saúde e progênie humanas
Aperçu
Parto anônimo e direitos de personalidade
Aperçu
Ninguém é substituível
Aperçu
Estado civil além do casamento
Aperçu
A (im)possibilidade do registro de dupla maternidade nos casos de inseminação caseira heteróloga.
Aperçu
A prevalência do vínculo socioafetivo sobre o vínculo biológico no reconhecimento do estado de filiação.