Procedimento e forma para a intimação do devedor para cumprimento voluntário da sentença: art. 475-J da Lei 11.232/2005.

Similar Items

• Condições e possibilidades de implementação da multa ante o não cumprimento voluntário da decisão condenatória: a questão da efetividade do art. 475-J do CPC
  by: Giovelli, Eduardo
  Published: (2009)
• A reforma da lei 11.232/2005 e multa do art. 475-J: finalmente, qual é o termo inicial?
  Published: (2010)
• Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005)
  by: Medina, José Miguel Garcia, et al.
  Published: (2006)
• Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei n. 11.232/2005)
  by: Medina, José Miguel Garcia, et al.
  Published: (2006)
• Considerações sobre o prazo de quinze dias para o cumprimento voluntário da sentença (art. 475-J do CPC)
  by: Reichelt, Luis Alberto
  Published: (2008)