Cumprimento da sentença em face do revel
| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2006
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26179 |
Registros relacionados: Cumprimento da sentença em face do revel
- Réu revel, vício de citação e querela nullitatis insanabilis
- Procedimento e forma para a intimação do devedor para cumprimento voluntário da sentença: art. 475-J da Lei 11.232/2005.
- Réu revel não citado, "querela nullitatis" e ação rescisória.
- Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei 11.232/2005)
- As recentes reformas processuais e as tendências de as intimações dirigidas às partes se tornarem indiretas e fictas
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