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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-262952024-04-24T17:57:03Z O instituto da assistência nos seus aspectos históricos e dogmáticos no Direito Processual Civil nacional e estrangeiro Oliveira, José Sebastião de Assistência judiciária, Brasil. Direito processual, direito comparado, Brasil. Litisconsórcio, Brasil. Lide, Brasil. Réu, Brasil. Contraditório, Brasil. Intervenção de terceiros, Brasil. Falência, Brasil. Apelação (processo civil), Brasil. Coisa julgada, Brasil. Prescrição, Brasil. Decisão judicial, Brasil. 2015-06-10T17:32:48Z 2015-06-10T17:32:48Z 2006-12 Artigo Revista de processo, v. 31, n. 142, p. 59-87, dez. 2006. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26295 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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