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Responsabilidade tributária dos sócios: inteligência do inc. VII do art. 134 e do inc. III do art. 135, ambos do CTN

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Main Author: Costa, Allison Garcia
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2005
Subjects:
Brasil. [Código tributário nacional (1966)].
Sociedade comercial, responsabilidade tributária, Brasil.
Responsabilidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil.
Capacidade contributiva, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26309
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