A inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2005
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26326 |
Similar Items: A inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais
- A incidência do ISS nos serviços de construção civil
- ISS sobre os serviços notariais e registrais: antijuridicidade e inconstitucionalidade flagrantes
- Da não incidência do ISS sobre serviços prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco central
- Serviços de hospedagem de sites na internet (web hosting): não incidência do ISS: questões conexas
- Não incidência do ISS sobre parcela do preço do serviço cobrado por hotéis relativa à locação por quarto
- Da (im)possibilidade de cobrança antecipada do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos Municípios