Da inexistência de usurpação de competência em sede de análise da tributação das sociedades civis prestadoras de serviço com base na Cofins: a impropriedade da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Gomes, Marco Aurélio Carvalho
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2005
Sujets:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência. Competência (justiça federal), Brasil. Tributação, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26342

Documents similaires: Da inexistência de usurpação de competência em sede de análise da tributação das sociedades civis prestadoras de serviço com base na Cofins: a impropriedade da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal

Aperçu
Da Justiça do Trabalho e outras questões sobre competência
Aperçu
Dissídio coletivo de greve dos servidores públicos
Aperçu
A justiça estadual na República
Aperçu
A justiça estadual na República
Aperçu
Competência intuitu personae: a competência da Justiça Federal e a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil
Aperçu
Conflito de atribuições entre MP federal e MP estadual: de quem é a competência para dirimi-lo?
Aperçu
Competência da Justiça Federal
Aperçu
Direito internacional: a impossibilidade do Supremo Tribunal Federal apreciar o mérito no processo de extradição
Aperçu
Competência trabalhista da Justiça Federal comum.
Aperçu
Reflexões sobre o “esvaziamento” da competência da Justiça do Trabalho.
Aperçu
O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civil brasileiro e o redimensionamento do papel constitucionalmente associado aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais.
Aperçu
Decisão proferida por justiça incompetente: nulidade ou inexistência?
Aperçu
A súmula 691 do Supremo Tribunal Federal e o amesquinhamento da garantia do habeas corpus
Aperçu
O enunciado nº 2 da Súmula do Tribunal de Justiça da Bahia: uma leitura crítica
Aperçu
STF, compromisso com a Constituição
Aperçu
Fundo TJDFT
Aperçu
A eficácia territorial da sentença proferida em ação civil pública
Aperçu
Licitações financiadas por organismos internacionais no Brasil
Aperçu
Elaboração de trilha de aprendizagem em gestão de conflitos para o desenvolvimento de competências nos líderes do TJDFT
Aperçu
Reflexos da lei do porte de arma de fogo sobre a competência da justiça federal.
Aperçu
Tribunais Superiores negam a própria história
Aperçu
Controle jurisdicional da administração pública: tendências jurisprudenciais em sede de mandado de segurança
Aperçu
Da competência nos delitos de lavagem de dinheiro
Aperçu
Crimes de lavagem de dinheiro: competência: federal ou estadual?