Orçamento anual: contradições
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2005
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26348 |
Registros relacionados: Orçamento anual: contradições
- Orçamento.
- Constituição e orçamento
- A função reguladora do orçamento
- Segurança jurídica e elaboração do orçamento público
- Segurança jurídica do orçamento público e sua alteração
- Mutações jurisprudenciais em face da protecão da confiança e do interesse público no planejamento da receita e da despesa do estado