O princípio da autonomia municipal e os assuntos de interesse local na Constituição Federal de 1988
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2005
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26358 |
Similar Items: O princípio da autonomia municipal e os assuntos de interesse local na Constituição Federal de 1988
- Competência tributária dos municípios e autonomia municipal
- Breves reflexões acerca da competência tributária municipal
- A autonomia municipal e a competência tributária dos municípios para instituir o imposto sobre serviço - ISS
- Interesse local versus peculiar interesse: análise da atuação dos municípios nas constituições republicanas brasileiras
- Status da Lei orgânica dos municípios brasileiros.
- Ecologia e a autonomia municipal