Os precatórios judiciais, a Emenda Constitucional 30/2000 e o poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedora
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2006
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26391 |
Registros relacionados: Os precatórios judiciais, a Emenda Constitucional 30/2000 e o poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedora
- Os precatórios judiciais, a Emenda Constitucional 30/2000 e o poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedora
- Compensação de tributos com precatórios no Estado do Paraná
- Compensação de tributos com precatórios
- A Transição Constitucional e o ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 05.10.1988
- As disposições constitucionais transitórias
- Compensação de precatórios com crédito tributário