Anotações sobre o anteprojeto de lei de cooperação jurídica internacional
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2006
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26394 |
Registros relacionados: Anotações sobre o anteprojeto de lei de cooperação jurídica internacional
- Cooperação jurídica internacional em matéria penal: considerações práticas
- Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur
- Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur
- Auxílio direto, carta rogatória e homologação de sentença estrangeira
- Fundamentos da cooperação jurídica internacional
- Os limites da jurisdição nacional e a cooperação internacional no plano do novo Código de processo civil brasileiro.
