Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros: argumentos biológicos e jurídicos para uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Bibliographic Details
Main Author:	Alvarenga, Luciano José
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2008
Subjects:	Direito ambiental, Brasil. Biodiversidade, aspectos jurídicos, Brasil. Reserva legal, conservação, Brasil. Reserva legal, aspectos jurídicos, Brasil. Código florestal, jurisprudência, Brasil. Meio ambiente, responsabilidade, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26679

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