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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-266812024-05-17T19:03:05Z A proteção do patrimônio cultural em face da omissão do Poder Público Costa, Neto Castro, Nicolao Dino de Direito ambiental, Brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil. Patrimônio cultural, conservação, Brasil. Patrimônio cultural, responsabilidade, Brasil. Administração pública, responsabilidade, Brasil. 2015-06-16T18:34:35Z 2015-06-16T18:34:35Z 2008-07 Artigo Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 13, n. 51, p. 185-192, jul./set. 2008 1413-1439 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26681 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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