Lei de responsabilidade territorial urbana: situação atual do debate

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2008
Materias:	Direito ambiental, Brasil. Loteamento, aspectos jurídicos, Brasil. Loteamento, legislação, Brasil. Condomínio, aspectos jurídicos, Brasil. Loteamento, política, Brasil. Política agrária, aspectos políticos, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26684

Ejemplares similares: Lei de responsabilidade territorial urbana: situação atual do debate

Vista rápida
A juridicidade dos condomínios de lotes.
Vista rápida
Condomínio de lotes: viabilidde, benefícios e restrições
Vista rápida
Condomínio urbanístico: de lege lata, de lege ferenda
Vista rápida
Prevalência das restrições do loteamento no ordenamento jurídico brasileiro
Vista rápida
Aspectos polêmicos da Lei de parcelamento urbano.
Vista rápida
O que é condomínio e suas diversas formas
Vista rápida
Loteamentos fechados
Vista rápida
Revisão da lei federal de parcelamento do solo: um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Vista rápida
Regime jurídico das áreas institucionais.
Vista rápida
Os desafios da administração pública em face do parcelamento do solo urbano: perspectivas jurídicas e políticas
Vista rápida
Associação de moradores, condomínio de fato e cobrança de contribuições
Vista rápida
Loteamentos clandestinos: uma proposta de prevenção e repressão
Vista rápida
Os loteamentos fechados não podem ser proibidos por lei federal: inconstitucionalidade do projeto de lei nº 3.057 de 2000.
Vista rápida
Concessão de uso do privado ao poder público : uma contribuição à integração dos condomínios de lotes ao urbanismo existente ou projetado : aspectos urbanísticos, tributários, registrais e a imprescindibilidade da escritura pública : uma perspectiva quadridimensional.
Vista rápida
Competência legislativa na federação brasileira e a disciplina dos "loteamentos fechados"
Vista rápida
Contrato de prestação de serviços a preço fixo : ação de prestação de contas : inadequação da via eleita.
Vista rápida
Condomínio e suas espécies: o eterno tema da atualidade.
Vista rápida
Condomínio de lotes de terreno urbano
Vista rápida
Regularização fundiária e novas regras da futura Lei de Responsabilidade Territorial Urbana - Alguns desafios da nova lei
Vista rápida
Legalidade ou ilegalidade dos loteamentos ou condomínios fechados
Vista rápida
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários.
Vista rápida
O novo Código Civil e o condomínio de casas: uso exclusivo em propriedade comum
Vista rápida
Os loteamentos fechados não podem ser proibidos por lei federal: inconstitucionalidade do projeto de lei nº 3.057 de 2000
Vista rápida
Registro de parcelamento regularizado (no Estado de São Paulo)