Loteamentos: a exigibilidade de estudo de impacto de vizinhança
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2008
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26691 |
Similar Items: Loteamentos: a exigibilidade de estudo de impacto de vizinhança
- O papel dos Estudos de Impacto de Vizinhança na Construção da Função Social da Cidade
- O estudo de impacto de vizinhança (EIV): alternativas dogmáticas para sua eficácia Imediata e autoaplicabilidade
- A desnecessidade de lei municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais.
- Estudo de impacto de vizinhança no Município de Santos/SP : instrumento de política urbana para uma cidade sustentável.
- Regularização administrativa de loteamentos clandestinos
- Prevalência das restrições do loteamento no ordenamento jurídico brasileiro