Crítica à teoria da relativização da coisa julgada

Bibliographic Details
Main Author:	Nojiri, Sérgio
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2005
Subjects:	Coisa julgada, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Cláusula pétrea, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26724

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