Apontamentos sobre o cabimento da ação monitória contra a Fazenda Pública

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Garcia, Marco Túlio Murano
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2005
Materias:	Ação monitória, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Fazenda pública, Brasil. Credor, Brasil. Obrigação, Brasil. Prova (direito tributário), Brasil. Título executivo extrajudicial, Brasil. Réu, Brasil. Prazo (direito civil), Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26774

Ejemplares similares: Apontamentos sobre o cabimento da ação monitória contra a Fazenda Pública

Vista rápida
Da ação monitória.
Vista rápida
Cabimento da ação monitória fundada em título executivo extrajudicial no CPC-2015.
Vista rápida
A Fazenda Pública e o procedimento monitório
Vista rápida
A ação monitória no Direito de Família.
Vista rápida
Ação monitória e a fazenda pública
Vista rápida
Monitória efetiva ou cobrança especial: uma proposta para que o processo monitório atinja seus objetivos
Vista rápida
Fazenda Pública, arbitragem e execução.
Vista rápida
Prazo para ajuizamento de ação monitória em face do devedor principal do título de crédito prescrito.
Vista rápida
Procedimento monitório.
Vista rápida
Execução contra a fazenda pública baseada em título executivo extrajudicial : "nulla executio sine titulo".
Vista rápida
A impossibilidade de utilização da ação monitória em face da Fazenda Pública.
Vista rápida
Verso la residualità del processo a cognizione piena?
Vista rápida
Admissibilidade da ação monitória em matéria tributária.
Vista rápida
Separação de corpos extrajudicial
Vista rápida
Execução de título judicial como fase do processo de conhecimento conforme Lei nº 11.232/2005
Vista rápida
Ação monitória.
Vista rápida
Os atributos da obrigação inadimplida para cobrança em ação monitória : a necessidade de certeza, liquidez e exigibilidade.
Vista rápida
Da natureza executiva do procedimento monitório
Vista rápida
Da natureza executiva do procedimento monitório
Vista rápida
Da natureza executiva do procedimento monitório
Vista rápida
O termo inicial do prazo para pagar na execução de título extrajudicial
Vista rápida
A efetivação das liminares monetárias contra a Fazenda Pública
Vista rápida
Compimento della sentenza nel CPC brasiliano, specialmente nei casi di obbligazioni di somma di danaro.
Vista rápida
Cumprimento da sentença conforme a Lei 11.232/2005