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author Farah, Eduardo Teixeira
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-267812024-05-19T13:20:33Z Apontamentos sobre o Habeas Corpus Farah, Eduardo Teixeira Habeas corpus (processo penal), história, Brasil. Petição (processo penal), Brasil. Coação (direito penal), Brasil. Habeas corpus, julgamento, competência, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. 2015-06-17T19:40:03Z 2015-06-17T19:40:03Z 2009-01 Artigo Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, v. 12, n. 23, p. 73-95, jan./jun. 2009. 14157683 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26781 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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Apontamentos sobre o Habeas Corpus
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