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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-268222024-05-15T03:28:39Z Inconstitucionalidade proporcional? Fernandes, Fernando Augusto Prova ilícita, aspectos constitucionais, análise, Brasil, 2015. Princípio da proporcionalidade, análise, Brasil, 2015. Prova ilícita, jurisprudência, Brasil, 2015. Processo penal, jurisprudência, Brasil, 2015. 2015-06-17T20:01:53Z 2015-06-17T20:01:53Z 2015-05-11 Artigo Correio Braziliense, Brasília, n. 18.977, 11 maio 2015. Caderno Direito e Justiça, p. 3. 1808-2661 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26822 pt_BR application/pdf Diários Associados
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