A execução judicial dos deveres e obrigações de fazer e não fazer de natureza ambiental à luz da nova sistemática Processual Civil
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2007
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26893 |
Ejemplares similares: A execução judicial dos deveres e obrigações de fazer e não fazer de natureza ambiental à luz da nova sistemática Processual Civil
- "Execução" de obrigações específicas (entrega de coisa certa e incerta e fazer e não fazer) previstas em sentença arbitral
- Execução especifica : obrigações de fazer, de não fazer e de prestar declaração de vontade: cominação e ação de preceito cominatório.
- Tutela jurisdicional nas obrigações de fazer e não fazer.
- O processo como técnica de efetivação de direitos: tutela específica das obrigações de entrega da coisa (art. 461-A do CPC)
- A (im)possibilidade de utilização de medidas atípicas nas obrigações pecuniárias e nas obrigações de fazer.
- Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer.