Compensação tributária: uma proposta de conceituação à luz das categorias gerais de Direito e do novo Código Civil

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Uelze, Hugo Barroso
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2004
Assuntos:	Monteiro, Washington de Barros, crítica e interpretação, Brasil. Brasil. [Código civil (2002)]. Compensação (direito tributário), Brasil. Enriquecimento ilícito, direito comparado, Brasil, Suíça. Obrigação tributária, Brasil. Pagamento, Brasil. Boa-fé, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil. Direito de propriedade, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27004

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