QR Code

Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário

Bibliographic Details
Main Author: Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2011
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27099
_version_ 1872062725198184448
author Seixas Filho, Aurélio Pitanga
author_browse Seixas Filho, Aurélio Pitanga
author_facet Seixas Filho, Aurélio Pitanga
author_sort Seixas Filho, Aurélio Pitanga
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T21:26:05Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-27099
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T21:26:05Z
publishDate 2011
publishDateSort 2011
publisher Revista dos Tribunais
publisherStr Revista dos Tribunais
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-270992024-05-16T01:56:35Z Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário Seixas Filho, Aurélio Pitanga Lançamento tributário, Brasil. Processo administrativo fiscal, Brasil. Controle administrativo, Brasil. Agência reguladora, Brasil. 2015-06-22T19:23:16Z 2015-06-22T19:23:16Z 2011 Capítulo de Livro Direito Tributário: limitações constitucionais ao poder de tributar. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 2, p. 25-46. 9788520339558 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27099 pt_BR Coleção doutrinas essenciais; application/pdf Revista dos Tribunais
spellingShingle Lançamento tributário, Brasil.
Processo administrativo fiscal, Brasil.
Controle administrativo, Brasil.
Agência reguladora, Brasil.
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário
title Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário
title_full Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário
title_fullStr Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário
title_full_unstemmed Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário
title_short Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário
title_sort princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário
topic Lançamento tributário, Brasil.
Processo administrativo fiscal, Brasil.
Controle administrativo, Brasil.
Agência reguladora, Brasil.
topic_facet Lançamento tributário, Brasil.
Processo administrativo fiscal, Brasil.
Controle administrativo, Brasil.
Agência reguladora, Brasil.
type_str Capítulo de Livro
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27099
work_keys_str_mv AT seixasfilhoaureliopitanga principiosreguladoresdocontroleadministrativodalegalidadedolancamentotributario