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A técnica da modulação dos efeitos da decisão e sua aplicação pelos juízes, tribunais e conselhos de justiça

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Chehab, Gustavo Carvalho
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Sintese 2015
Assuntos:
Controle da constitucionalidade, Brasil.
Decisão judicial, Brasil.
Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Interesse público, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27155
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27155

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