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Estatuto do idoso: lei federal 10.741/2003: aspectos processuais: observações iniciais

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Gomes Junior, Luiz Manoel
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2004
Materias:
Idoso, estatuto, aspectos jurídicos, proteção, Brasil.
Interesse coletivo, Brasil.
Interesse difuso, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27194
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  • Vista Equipo

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27194

Ejemplares similares

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    por: Gomes Junior, Luiz Manoel, et al.
    Publicado: (2007)
  • Análise preliminar do estatuto do idoso: lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
    por: Horvath Junior, Miguel
    Publicado: (2004)
  • A lei nº 10.741/03 e a criação do novo conceito de idoso para o código penal
    por: Jordão, Milton
    Publicado: (2006)
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    por: Cruz, Sandy Tamires Dias, et al.
    Publicado: (2024)
  • Infração penal de menor potencial ofensivo: o artigo 94 da Lei 10.741/03 não determinou nova definição do conceito
    por: Marcão, Renato
    Publicado: (2004)

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