O princípio base da capacidade contributiva e sua aplicação diante de uma pluralidade de tributos
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27227 |
Registros relacionados: O princípio base da capacidade contributiva e sua aplicação diante de uma pluralidade de tributos
- Capacidade contributiva e imunidade nos tributos indiretos
- Eficácia e alcance da capacidade contributiva
- Eficácia e alcance da capacidade contributiva
- Justiça distributiva fiscal e capacidade contributiva : uma análise da regressividade do Sistema Tributário Brasileiro.
- La capacidad contributiva y su manifestación en el sistema tributario
- O princípio da capacidade contributiva e suas funções : pressuposto, critério e limite.