Execução da multa (astreintes) prevista no Art. 461 do CPC

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Carvalho, Fabiano
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2004
Materias:	Multa, doutrinas e controvérsias, legislação, Brasil. Devedor, aspectos jurídicos, Brasil. Execução de sentença, doutrinas e controvérsias, aspectos jurídicos, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27237

Ejemplares similares: Execução da multa (astreintes) prevista no Art. 461 do CPC

Vista rápida
Análise do sistema das multas previstas no Código de Processo Civil
Vista rápida
É possível o uso da multa (astreintes) prevista no art. 461 do CPC, em prol da satisfação de oabrigação de pagar quantia em dinheiro, devidamente calcada em título executivo (judicial ou extrajudicial)?
Vista rápida
Da execução da astreinte prevista no CPC: brevíssimas considerações
Vista rápida
A multa do art. 477 da CLT e a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
Vista rápida
Execução de astreintes: uma análise do § 4º do art. 461 do CPC
Vista rápida
As astreintes e novo Código de processo civil.
Vista rápida
É possível a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC na execução provisória?
Vista rápida
Tutela das obrigações de fazer e não-fazer: (art. 461 do CPC)
Vista rápida
Tutela das obrigações de fazer e não-fazer: (art. 461 do CPC)
Vista rápida
A (ir)retroatividade da decisão que modifica o valor da multa coercitiva no CPC.
Vista rápida
A Reforma da LEP não aboliu o mérito do condenado
Vista rápida
Um estudo sobre as condições da ação na execução : tudo como dantes no quartel de Abrantes?
Vista rápida
Impossibilidade de o INPS multar municípios.
Vista rápida
As medidas coercitivas atípicas no CPC/15 : perspectivas e limites na sua aplicação.
Vista rápida
A crise da execução e alguns fatores que contribuem para a sua intensificação: algumas propostas para minimizá-la
Vista rápida
A crise da execução e alguns fatores que contribuem para a sua intensificação: algumas propostas para minimizá-la
Vista rápida
Decisões do cade - multas e dívida ativa
Vista rápida
Conflito de maternidade na cessão temporária do útero.
Vista rápida
Dilema da pós-modernidade nos pactos antenupciais : liberdade absoluta ou preservação dos "bons costumes"?
Vista rápida
A ponderação no Novo Código de Processo Civil: considerações sobre o art. 489, § 2º
Vista rápida
Questões-chave para uma compreensão jurídica do direito à cidade.
Vista rápida
A multa atrelada à tutela específica no CPC (arts. 461 e afins)
Vista rápida
Controle do ato discricionário arbitrário na gradação da pena administrativa de multa aplicada pela administração pública federal, atecnia do caput do art. 2º e inobservância da primariedade do inciso I, da Lei 7.889/1989 : desrespeitos aos princípios da motivação, proporcionalidade, razoabilidade e direitos fundamentais da empresa/administrada que pode inviabilizar atividade econômica de empresa de economia familiar protegida pelo artigo 170 da Constituição de 1988.
Vista rápida
Críticas – algumas construtivas e outras nem tanto - à desjudicialização da execução civil.