O papel do Tribunal de Contas da União na regulação econômica dos serviços públicos: análise dos arrendamentos portuários
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2015
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27528 |
Registros relacionados: O papel do Tribunal de Contas da União na regulação econômica dos serviços públicos: análise dos arrendamentos portuários
- Serviços públicos e atividades econômicas stricto sensu portuários
- Contratos de arrendamento portuário anteriores à Lei nº 8.630/93 : o trilhar da inflexão hermenêutica ao espírito da lei.
- O regime jurídico do arrendamento portuário : a questão da obrigatoriedade da licitação.
- Uma análise acerca da transferência de titularidade e controle societário no âmbito dos contratos de arrendamento portuário.
- Portos brasileiros e a nova assimetria regulatória: os títulos habilitantes para a exploração da infraestrutura portuária
- Arrendamento portuário para fins não públicos