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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-275932024-05-15T02:27:42Z Razão e subjetividade no Direito Penal Reale Junior, Miguel Direito penal. Motivação da sentença. Dogmática jurídica. Decisão em matéria penal, Brasil. Coisa julgada (processo penal), Brasil. Julgamento (processo penal). 2015-07-20T17:04:16Z 2015-07-20T17:04:16Z 2011 Capítulo de Livro Direito penal econômico e da empresa: teoria geral da tutela penal transindividual. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 303-330. 9788520340790 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27593 pt_BR Coleção doutrinas essenciais; application/pdf Revista dos Tribunais
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