Cartão de crédito: ações propostas contra as empresas titulares das marcas (bandeiras): ilegitimidade passiva

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Ibrahim, Marco Antonio
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2009
Sujets:	Cartão de crédito, Brasil. Cartão de crédito, jurisprudência, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Relação jurídica, Brasil. Legitimidade passiva, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27718

Documents similaires: Cartão de crédito: ações propostas contra as empresas titulares das marcas (bandeiras): ilegitimidade passiva

Aperçu
Pagamento com cartão de crédito não torna ilícita a majoração no preço do produto.
Aperçu
O envio não solicitado de cartão de crédito e a Súmula 532 do STJ : realmente uma prática abusiva?
Aperçu
A penhora de recebíveis de cartão de crédito
Aperçu
Suprimento de fundos e cartão corporativo: prestação de contas
Aperçu
Cartão de crédito : estrutura negocial : particulares.
Aperçu
A proteção do consumidor titular de cartões de crédito
Aperçu
A sociedade do crédito ao consumidor e a falência pessoal do consumidor (Bankruptcy): reflexões sobre os cartões de crédito e a Bankruptcy na economia da informação
Aperçu
112.2 - Contratos/Cartão de Crédito
Aperçu
A responsabilidade civil das credenciadoras e administradoras de cartão de crédito pelo descumprimento do contrato eletrônico por sites fraudulentos.
Aperçu
Credenciamento de estabelecimentos a sistema de pagamento com cartão em "maquininha" : ISSQN e ICMS.
Aperçu
Cartão corporativo
Aperçu
"Chargeback" por pagamento com cartão na justiça trabalhista
Aperçu
Compra e venda com pagamento do preço através de cartão de crédito : operação à vista ou a prazo.
Aperçu
"Desenrola Brasil" e limitação de juros no cartão de crédito : algumas anotações preliminares.
Aperçu
Sistema de pagamentos brasileiro. "Arranjo de pagamento". Cartão de crédito. Relação entre a credenciadora do cartão e o lojista. Operação de antecipação pela credenciadora. Finalidade contratual. Promessa de cessão. Eficácia translativa. Negócio jurídico de disposição. Eficácia perante terceiros em operações de recebíveis. Sistema registral especial. Efeitos. Publicidade registral. Príncipio da prioridade. Parecer.
Aperçu
A informação inadequada no contrato de cartão de crédito consignado : dificuldades de qualificação.
Aperçu
Cartão de crédito ; Boa-fé nas promoções ; Defeito em carro.
Aperçu
Aspectos virtuais e jurídicos decorrentes do uso de cartão de crédito nas compras feitas pela internet.
Aperçu
Sobre a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza em cartão magnético com chip.
Aperçu
O cartão de crédito e o risco de superendividamento : uma análise da recente regulamentação da indústria de cartão de crédito no Brasil e nos Estados Unidos
Aperçu
A cláusula-mandato e o Código de defesa do consumidor.
Aperçu
A inconstitucionalidade da tarifa de administração de cartão de crédito e débito compondo a base de cálculo do PIS e da Cofins.
Aperçu
PIS/Cofins: não incidência sobre as "taxas" devidas às operadoras de cartão de crédito
Aperçu
Crédito, serviços bancários e proteção ao consumidor em tempos de recessão