Direito adquirido e os planos de estabilização monetária

Bibliographic Details
Main Author:	Moraes, José Luciano Jost de
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2008
Subjects:	Plano econômico, Brasil. Direito adquirido, Brasil. Plano econômico, jurisprudência, Brasil. Estabilização econômica, Brasil. Política monetária, Brasil. Padrão monetário, Brasil. Correção monetária, Brasil. Índice de atualização monetária, Brasil. Contrato, Brasil. Contrato oneroso, Brasil. Inflação, Brasil. Política antiinflacionária, Brasil. Enriquecimento ilícito, Brasil. Cláusula rebus sic stantibus, Brasil. Segurança jurídica, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27820

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