O direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos e pensões dos portadores de doenças graves e irreversíveis: na busca por uma interpretação justa e igualitária do ordenamento jurídico
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2015
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27834 |
Similar Items: O direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos e pensões dos portadores de doenças graves e irreversíveis: na busca por uma interpretação justa e igualitária do ordenamento jurídico
- A isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria do portador de doença grave
- Previdência complementar : isenção do imposto de renda concedida ao portador de doença grave no resgate do plano PGBL.
- Servidores portadores de moléstias graves e a isenção do I.R.
- Isenção do imposto de renda dos trabalhadores da ativa em razão de doença grave
- A pretendida extensão via judicial da isenção do imposto de renda do Art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 aos rendimentos dos trabalhadores em atividade acometidos de doença grave.
- Isenção do IPTU para portadores de doenças graves.