Sanções pecuniárias aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários em função de seu poder de polícia: momento em que os juros de mora podem ser reclamados do administrado: análise do teor de deliberação 501
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2008
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27860 |
Similar Items: Sanções pecuniárias aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários em função de seu poder de polícia: momento em que os juros de mora podem ser reclamados do administrado: análise do teor de deliberação 501
- Considerações sobre os juros legais no Novo Código Civil
- O termo a quo dos juros de mora pelo inadimplemento da obrigação revisional de aluguel fixada em sentença judicial
- Mora do credor : conceito e requisitos.
- Juros de mora na tramitação do precatório
- Da incidência de juros moratórios na responsabilidade por acidente de consumo: reflexões
- Juros de mora tributários no Estado de São Paulo : inconstitucionalidade formal e material