Coisa julgada - juros moratórios - execução de sentença - alteração superveniente da taxa legal dos juros moratórios - regime revisional próprio das sentenças determinativas
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2009
|
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2834 |
Similar Items: Coisa julgada - juros moratórios - execução de sentença - alteração superveniente da taxa legal dos juros moratórios - regime revisional próprio das sentenças determinativas
- Juros moratórios na desapropriação
- Os juros moratórios e compensatórios nas ações de desapropriação ordinária
- Da incidência de juros moratórios na responsabilidade por acidente de consumo: reflexões
- Não incidência do IR sobre juros moratórios decorrentes de salários pagos com atraso
- Inadimplência da Administração Pública em contrato originário de procedimento licitatório: atualização monetária e juros moratórios
- Sentenças mandamentais e determinativas.