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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-283792024-05-18T19:41:13Z A aplicação dos redutores da cláusula penal desportiva pós-rescisão do contrato de trabalho Sá Filho, Fábio Menezes de Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial. Brasil. [Lei Pelé (1998)]. Jogador de futebol, proteção, Brasil. Cláusula penal, redução, Brasil. Contrato de trabalho, rescisão, Brasil. Atleta profissional, proteção, Brasil. Cessão de direitos, Brasil. Indenização (direito civil), Brasil. 2015-08-14T17:57:25Z 2015-08-14T17:57:25Z 2009-01 Artigo Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 35, n. 133, p. 111-132, jan./mar. 2009. 0102-8774 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28379 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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