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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-284252024-05-17T19:10:33Z Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis: um superfund brasileiro ? Castello, Melissa Guimarães Proteção ambiental, natureza fiscal, Brasil. Meio ambiente, impostos, Brasil. Proteção ambiental, impostos, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Intervenção do Estado na economia, aspectos econômicos, Brasil. Atividade econômica, aspectos ambientais, Brasil. Proteção ambiental, natureza fiscal, Brasil. 2015-08-17T20:13:10Z 2015-08-17T20:13:10Z 2006-10 Artigo Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 11, n. 44, p. 79-111, out./dez. 2006 1413-1439 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28425 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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Castello, Melissa Guimarães
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