Da constitucionalidade do arrolamento fiscal de bens e direitos: estudo comparativo da legislação em vigor à luz da jurisprudência pátria
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Fórum
2015
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28506 |
| _version_ | 1872059782356008960 |
|---|---|
| author | Bennini, Antonio Augusto |
| author_browse | Bennini, Antonio Augusto |
| author_facet | Bennini, Antonio Augusto |
| author_sort | Bennini, Antonio Augusto |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T20:12:16Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-28506 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T20:12:16Z |
| publishDate | 2015 |
| publishDateSort | 2015 |
| publisher | Fórum |
| publisherStr | Fórum |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-285062024-05-19T13:50:46Z Da constitucionalidade do arrolamento fiscal de bens e direitos: estudo comparativo da legislação em vigor à luz da jurisprudência pátria Constitutionality of the tax inventory of assets and rights: comparative analysis of existing legislations in Brazil under the light of the consolidated jurisprudence in our courts Bennini, Antonio Augusto Arrolamento, natureza fiscal, aspectos constitucionais, Brasil. Arrolamento, natureza fiscal, legislação, jurisprudência, Brasil. Processo administrativo fiscal, Brasil. 2015-08-20T11:38:29Z 2015-08-20T11:38:29Z 2015-05 Artigo Revista Fórum de direito tributário, v. 13, n. 75, p. 59-90, maio/jun. 2015. 1678-8656 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28506 pt_BR application/pdf Fórum |
| spellingShingle | Arrolamento, natureza fiscal, aspectos constitucionais, Brasil. Arrolamento, natureza fiscal, legislação, jurisprudência, Brasil. Processo administrativo fiscal, Brasil. Bennini, Antonio Augusto Da constitucionalidade do arrolamento fiscal de bens e direitos: estudo comparativo da legislação em vigor à luz da jurisprudência pátria |
| title | Da constitucionalidade do arrolamento fiscal de bens e direitos: estudo comparativo da legislação em vigor à luz da jurisprudência pátria |
| title_full | Da constitucionalidade do arrolamento fiscal de bens e direitos: estudo comparativo da legislação em vigor à luz da jurisprudência pátria |
| title_fullStr | Da constitucionalidade do arrolamento fiscal de bens e direitos: estudo comparativo da legislação em vigor à luz da jurisprudência pátria |
| title_full_unstemmed | Da constitucionalidade do arrolamento fiscal de bens e direitos: estudo comparativo da legislação em vigor à luz da jurisprudência pátria |
| title_short | Da constitucionalidade do arrolamento fiscal de bens e direitos: estudo comparativo da legislação em vigor à luz da jurisprudência pátria |
| title_sort | da constitucionalidade do arrolamento fiscal de bens e direitos: estudo comparativo da legislação em vigor à luz da jurisprudência pátria |
| topic | Arrolamento, natureza fiscal, aspectos constitucionais, Brasil. Arrolamento, natureza fiscal, legislação, jurisprudência, Brasil. Processo administrativo fiscal, Brasil. |
| topic_facet | Arrolamento, natureza fiscal, aspectos constitucionais, Brasil. Arrolamento, natureza fiscal, legislação, jurisprudência, Brasil. Processo administrativo fiscal, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28506 |
| work_keys_str_mv | AT benniniantonioaugusto daconstitucionalidadedoarrolamentofiscaldebensedireitosestudocomparativodalegislacaoemvigoraluzdajurisprudenciapatria AT benniniantonioaugusto constitutionalityofthetaxinventoryofassetsandrightscomparativeanalysisofexistinglegislationsinbrazilunderthelightoftheconsolidatedjurisprudenceinourcourts |