Crítica ao tratamento constitucional do município como ente da federação brasileira
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2009
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28874 |
Registros relacionados: Crítica ao tratamento constitucional do município como ente da federação brasileira
- Crítica ao tratamento constitucional do Município como ente da Federação Brasileira
- Perspectiva dos municípios da federação brasileira
- Status da Lei orgânica dos municípios brasileiros.
- Interesse local versus peculiar interesse: análise da atuação dos municípios nas constituições republicanas brasileiras
- Competência tributária dos municípios e autonomia municipal
- A federação brasileira, a entidade municipal e a repartição de competências - Aspectos controversos