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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-289002024-05-18T14:11:38Z Estado democrático de direito e correção legislativa da jurisprudência Oliveira, Gustavo da Gama Vital de Estado democrático de direito, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Poder legislativo, poderes e atribuições, Brasil. Correção de erros, jurisprudência, Brasil. Poder judiciário, poderes e atribuições, Brasil. Tribunal supremo, decisão judicial, alteração, Brasil. 2015-09-09T17:01:46Z 2015-09-09T17:01:46Z 2010-10 Artigo Revista de direito constitucional e internacional, v. 18, n. 73, p. 160-191, out./dez. 2010. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28900 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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