O serviço público no Brasil e seus impactos extra-normativos: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciais
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2009
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2898 |
Registros relacionados: O serviço público no Brasil e seus impactos extra-normativos: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciais
- Política, pedágio e segurança dos contratos: o caso das concessões rodoviárias
- Ação que ataca cobrança de pedágio sob o argumento de que estaria sendo ferido o direito de ir e vir - tutela antecipatória : descabimento.
- Ordem econômica e meio ambiente: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciais
- Novos horizontes para uma qualificação jurídica do pedágio no Brasil
- O reajustamento automático de tarifas em concessões de serviços públicos (jurisprudência comentada)
- Mercado, fornecedor e consumidor: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciais