Crédito-prêmio de IPI dos produtos manufaturados destinados à exportação
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29153 |
Registros relacionados: Crédito-prêmio de IPI dos produtos manufaturados destinados à exportação
- IPI - Crédito - prêmio de IPI na exportação
- Crédito-prêmio do IPI: estudo de teses jurídicas sobre sua vigência
- IPI: constitucionalidade do crédito-prêmio
- Resolução nº 71/2005 do Senado Federal e crédito-prêmio de IPI
- Subsistência do crédito-prêmio às exportações e a jurisprudência do STJ
- Não cumulatividade do IPI e o direito ao crédito sobre produtos intermediários