O mecanismo de substituição tributária do ICMS na indústria do petróleo e gás natural: análise da realidade do estado do Rio Grande do Norte

Bibliographic Details
Main Authors:	Oliveira, Diogo Pignataro de, Silva, Keisson Christiano Jerônimo da
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2011
Subjects:	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Substituição tributária, Rio Grande de Norte. Petróleo, impostos, Brasil. Impostos, base de cálculo, fato gerador, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29209

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