Skip to content
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Advanced
  • Do crime de redução a condição...
  • Cite this
  • Print
  • Export Record
    • Export to RefWorks
    • Export to EndNoteWeb
    • Export to EndNote
  • Permanent link
Loading…
Cover Image

QR Code

Do crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03

Bibliographic Details
Main Author: Feliciano, Guilherme Guimarães
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2004
Subjects:
Trabalho forçado, legislação, Brasil.
Trabalho escravo, legislação, Brasil.
Tipo penal, legislação, Brasil.
Pena, legislação, Brasil.
Código penal, alteração, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29220
  • Holdings
  • Description
  • Similar Items
  • Staff View

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29220

Similar Items

  • Redução à condição análoga à de escravo (com a nova redação dada pela lei 10.803, de 11.12.2003)
    by: Pedroso, Fernando de Almeida
    Published: (2004)
  • O sistema jurídico brasileiro no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo.
    by: Marques, Fabíola, et al.
    Published: (2024)
  • Trabalho em condição análoga a de escravo: até quando?
    by: Pereira, Cintia Batista, et al.
    Published: (2014)
  • Trabalho análogo à condição de escravo : caracterização e punição
    by: Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
    Published: (2013)
  • O desafio de coibir o trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil.
    by: Pereira, Paulo de Tarso
    Published: (2019)

Search Options

  • Search History
  • Advanced Search

Find More

  • Browse the Catalog
  • Browse Alphabetically
  • Explore Channels
  • Course Reserves
  • New Items

Need Help?

  • Search Tips
  • FAQs

About

The Integrated Search of TJDFT is a system that integrates the search for books, articles, academic works, case studies, research, presentations, among other documents available in various collections maintained by the TJDFT.

Currently, the documents available in the TJDFT Digital Library, the articles published in the Juridical Doctrine Review, and the documents from the digital collection Memory and Culture of TJDFT are integrated into this search.

Vufind version: 11.1.0