Aspectos práticos do cômputo do tempo de prisão provisória para fins de fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Magister
2015
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29383 |
Documents similaires: Aspectos práticos do cômputo do tempo de prisão provisória para fins de fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade
- Detração penal : compensação na pena do tempo de prisão relativo a outro processo : quando é possível.
- Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível).
- Primeiras observações sobre a alteração promovida no artigo 387 do Código de processo penal
- Detração penal e medidas cautelares diversas da prisão : possibilidade de aplicação.
- A pena privativa de liberdade e a cadeia : um caso de incompatibilidade de gêneros.
- A nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do artigo 387 do Código de Processo Penal