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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-295152024-05-16T01:57:09Z IPVA: critério subjetivo de seu comando normativo Silva, Paulo Roberto Coimbra Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Obrigação tributária, Brasil. Sujeição passiva, Brasil. Responsabilidade tributária, Brasil. 2015-09-23T19:11:00Z 2015-09-23T19:11:00Z 2011 Capítulo de Livro Direito Tributário: impostos federais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 4, p. 1085-1101. 9788520339572 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29515 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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