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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-295812024-05-16T01:55:06Z A base de cálculo do ICMS na substituição tributária Melo, Augusto Carlos Cavalcante Substituição tributária, base de cálculo, legislação, Brasil. Base de cálculo, natureza jurídica, legislação, Brasil. Substituição tributária, natureza jurídica, jurisprudência, Brasil. Responsabilidade fiscal, Brasil. 2015-09-23T19:51:06Z 2015-09-23T19:51:06Z 2011 Capítulo de Livro Direito Tributário: impostos federais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 4, p. 247-264. 9788520339572 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29581 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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