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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-296302024-05-18T23:29:33Z Aquisição a non domino no direito português Pachêco, Henrique Olegário Bens imóveis, aquisição, compra e venda, registro, Portugal. Compra e venda (direito comercial), registro, Portugal. Transmissão de propriedade, Portugal. Negócio jurídico, segurança, Portugal. Nulidade dos contratos, Portugal. Boa-fé, Portugal. 2015-09-24T16:47:02Z 2015-09-24T16:47:02Z 2009-01 Artigo Revista de direito imobiliário, v. 32, n. 66, p. 99-124, jan./jun. 2009. 1413-4543 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29630 pt_BR application/pdf
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Aquisição a non domino no direito português
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