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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-296352024-05-18T23:27:07Z Notas sobre a separação patrimonial no direito de superfície Chalhub, Melhim Namem Direito de superfície, aspectos jurídicos, Brasil. Propriedade urbana, Brasil. Função social da propriedade, Brasil. Registro de imóveis, Brasil. Mercado imobiliário, Brasil. Direito de construir, Brasil. Solo, Brasil. Imóvel, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. 2015-09-24T16:48:21Z 2015-09-24T16:48:21Z 2008-01 Artigo Revista de direito imobiliário, v. 31, n. 64, p. 199-211, jan./jun. 2008.. 1413-4543 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29635 pt_BR application/pdf
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